O Tribunal de Justiça da União Europeia tomou neste mês de junho,  uma importante decisão em relação a comunidade LGBT.
Ficou estabelecido que casais homossexuais devem ter os mesmos diretos de residência e circulação, por todos os países integrantes do bloco europeu, assim como os casais heterossexuais.
Essa decisão vale para todos os países que fazem parte da União Europeia, mesmo aqueles que não reconhecem legalmente o casamento homoafetivo, agora deverão  reconhecer os direitos de todos.
 A decisão serve como resposta a uma ação judicial movida pelos ativistas LGBTs o romeno Adrian Coman e seu marido americano, Claibourn Robert Hamilton, que casaram na Bélgica em 2010, mas tiveram problemas com a legalização do casamento ao tentar se mudar pra Romênia em 2012.
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Vale ressaltar que na Romênia, a união homoafetiva, não era reconhecida já que não havia nenhum casamento gay legalizado por lá. Eles então entraram com um processo, e finalmente ganharam a causa, dessa forma acabaram garantindo a todos os casais homoafetivos o mesmo direito.

A medida agora implica diretamente também no direito de dezenas de milhares de casais homossexuais que residem em países como a Romênia, Polônia, Eslováquia, Bulgária, Lituânia e Letônia, que são membros da UE mas ainda não oferecem nenhuma proteção legal para casais homossexuais.

Texto Marcus V. Xavier – Redator chefe

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